CONTRATAÇÃO, TIPO TÉCNICA E PREÇO, de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Técnicos visando a Regularização Fundiária de Loteamento, contendo Aprovação e Registro do Loteamento, Habitação, Aprovação da Unidade Habitacional, Expedição da Certidão de HABITE-SE, Averbações com Individualização das Matrículas para as Unidades Habitacionais no Nome dos Mutuários dos Conjunto Viver Melhor II (denominação anterior Cidadão XI) e Conjunto Cidadão XII, junto aos Órgãos competentes – Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas – SUHAB.