Decretos Estaduais


 

DECRETO Nº 43.973, DE 1º DE JUNHO  DE 2021

APROVA o Regimento Interno do Centro de Serviços Compartilhados – CSC.

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DECRETO Nº 42.727, DE 08 SETEMBRO DE 2020

INSTITUI o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas – SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.

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DECRETO Nº 40.485, DE 27 MARÇO DE 2019

DISPÕE sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 21.178, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000

DISPÕE sobre a aplicação, no âmbito do Poder executivo Estadual, da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 de julho de 2000.

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DECRETO Nº 24.818 DE 27 DE JANEIRO DE 2005

Regulamenta a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, do Poder Executivo, e dá providências correlatas.

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DECRETO Nº 34.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

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DECRETO Nº 25.046  DE 02 DE JUNHO DE 2005

INSTITUI, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a sistemática de compras eletrônicas, denominada “ComprasNet.Am”, para aquisição de bens e contratação de serviços de pequeno valor, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 25.374 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

INSTITUI o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas -e-Compras.AM, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 25.373 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

DISPÕE sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de  Fornecedores do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 26.459, DE 25 DE JANEIRO DE 2007

MODIFICA o artigo 4º do Decreto nº 24.052, de 27 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.

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