CONTRATAÇÃO, TIPO TÉCNICA E PREÇO, de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços Técnicos visando a Regularização Fundiária de Loteamento, contendo Aprovação do Padrão Habitacional, Expedição da Certidão de HABITE-SE, Averbações com Individualização das Matrículas para as Unidades Habitacionais no Nome dos Mutuários do Conjunto Viver Melhor I (denominação anterior Cidadão X), junto aos Órgãos competentes – Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas – SUHAB.