O governador Wilson Lima apresentou, nesta quarta-feira (27/05), o plano de retomada gradual das atividades não essenciais em Manaus, que contempla quatro ciclos e inicia no dia 1⁰ de junho. O plano estabelece regras que deverão ser seguidas pelos setores público e privado incluindo distanciamento, higiene pessoal, sanitização de ambientes, comunicação e monitoramento. O avanço para cada etapa do ciclo dependerá da curva de casos do novo coronavírus (Covid-19) na capital.

Além de protocolos padrão, o plano assegura manutenção de medidas de isolamento para pessoas de grupos de risco para Covid-19, que também devem ser seguidas pelos setores público e privado. No grupo de risco estão pessoas idosas e aquelas com alguma comorbidade como pressão alta, doenças cardíacas e pulmonares, câncer e diabetes.

O plano de retomada foi definido a partir do mapeamento e análise de indicadores sobre a evolução da pandemia e seu impactos, como disponibilidade de leitos e taxa de transmissão e óbitos por Covid-19 em Manaus. Um comitê formado por representantes da área da saúde, ciência e economia é quem continuará avaliando o desempenho dos indicadores a partir da reabertura das atividades. O planejamento contempla, ainda, a continuidade no investimento para ampliar a capacidade de testagem da população.

O comitê poderá corrigir o curso de execução do plano, caso se observe uma tendência de novo pico de Covid-19 em Manaus. Em todas as etapas, o Governo do Estado também manterá interlocução contínua com demais poderes e representantes dos segmentos econômicos.

“Todas as ações que tomamos são responsáveis, equilibradas, levando em consideração uma série de fatores, como diminuição de casos na capital e o aumento da estrutura de atendimento pro Covid-19. Conseguimos aumentar a quantidade de leitos clínicos e UTI e tudo isso fez com que tivéssemos um número de recuperados muito grande”, disse o governador Wilson Lima ao destacar que a taxa de recuperação no Amazonas é de 70%, a maior do país e acima da média nacional, de 40%.

“Dos 33 mil casos confirmados de Covid no estado, temos em torno de 26 mil recuperados. É um índice muito elevado e resultado das ações que o Governo tem tomado, como tratamento precoce na capital e municípios do interior, tudo isso prova que o estado está no caminho certo no combate à pandemia”, frisou o governador.

A secretária estadual de Saúde, Simone Papaiz, disse que o planejamento do Estado para aumento de leitos voltados à Covid continua em execução com cronograma que segue até julho. Ela também destacou avanços que levaram à melhoria da assistência, como o redesenho de protocolos de atendimento, implantação da triagem externa, aumento de ambulâncias para remoções do sistema de regulação, mais insumos e equipamentos.

Cenário atual – O Boletim Epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), de 26 de maio de 2020, aponta desaceleração da evolução da epidemia em Manaus, com redução no número de novos casos de Covid-19 nos últimos dias. O Boletim também demonstra uma queda de 12% no número de óbitos por Covid-19 na capital.

O número de sepultamentos em Manaus, que chegou a 166 em 26 de abril, o maior índice registrado durante a pandemia, alcançou o menor patamar na terça-feira, 26 de maio, com 49 sepultamentos em cemitérios públicos e privados de Manaus.

“Com relação à curva epidemiológica, nós avaliamos as curvas de novos casos e de óbitos na capital nas últimas três semanas, que indicam que temos em Manaus uma estabilização no número de casos, uma tendência de estabilidade. Não estamos dizendo que a pandemia acabou”, frisou a diretora-presidente da FVS-AM, Rosemary da Costa Pinto, ao destacar que o Estado tem hoje melhor capacidade de mapear indicadores para tomada de decisões como o plano de reabertura.

Critérios de reabertura – A definição dos ciclos para retomada de atividades não essenciais considera critérios como número de trabalhadores e clientes/cidadãos em circulação; nível de aglomeração de pessoas; vulnerabilidade do segmento perante à crise econômica; e impactos na cadeia produtiva e na arrecadação.

O plano foi discutido nos comitês de atividades nas áreas de mobilidade urbana, comércio de rua, comércio de shoppings, hotéis, bares, restaurantes, eventos, turismo e economia criativa; agronegócio; educação; construção civil e imobiliárias; e indústria. A proposta elaborada também foi apresentada aos representantes dos demais poderes de Estado.

O governador Wilson Lima também apresentou o plano a representantes dos demais poderes e órgãos do sistema de Justiça. Na reunião por videoconferência, nesta quarta-feira, os representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho, e Câmara Municipal de Manaus manifestaram-se favoráveis à programação.

Outros órgãos apoiaram a iniciativa com ressalvas sobre o impacto da medida no interior do estado e no calendário escolar, como Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e o Ministério Público do Estado. Os representantes elogiaram os dados técnicos adotados pelo governo para a tomada de decisão. A Prefeitura de Manaus se comprometeu a atuar em parceria com o Governo do Estado para a fiscalização quanto ao cumprimento dos ciclos.

Ciclos e protocolos – O plano de retomada prevê quatro ciclos: o primeiro a partir de 1⁰ de junho; o segundo em 15 de junho; o terceiro em 29 de junho e o quarto a partir de 06 de julho (ver abaixo atividades discriminadas em cada ciclo). O avanço de um ciclo para outro dependerá do comportamento da curva de casos e capacidade de atendimento da rede de saúde pública.

Com o início da execução do plano, toda a população de Manaus deverá seguir protocolos padrão nas atividades sociais e de trabalho e em todos ambientes tanto públicos quanto comerciais, industriais e de serviços (ver protocolos detalhados abaixo).

Escolas – Em relação ao funcionamento da rede privada de ensino, a previsão de retomada é a partir de 6 de julho, para creches, escolas e universidade. A data de retomada das aulas das redes municipal, estadual e federal, que abrangem mais de 460 mil estudantes em Manaus, ainda será definida, bem como as regras para o retorno seguro.

Serviços de estética e entretenimento – No plano de retomada, a previsão é de reabertura a partir de 29 de junho de salões de beleza, academias de ginástica, bares e parques e aparelhos urbanos públicos, entre outros. Já as salas de cinema só devem reabrir a partir de 06 de julho, com capacidade máxima de 50%. Casas de show e eventos só a partir de agosto, em data a ser definida.

CICLOS DE REABERTURA

1⁰ Ciclo – Em adição as atividades essenciais em funcionamento – Início em 01 de junho (grupos de risco não retornam)

·         Igrejas e templos (30% de ocupação, com eventos de 01 hora de duração e intervalo de, no mínimo, 05 horas entre um vento e outro)

·         Lojas de artigos esportivos e bicicletas (venda e reparo)

·         Lojas de artigos para casa

• Lojas de vestuário, acessórios e calçados

• Lojas de móveis e colchões

• Atendimento presencial, médico e odontológico, sujeito a agendamento prévio

• Joalherias e relojoarias

• Comércio de artigos médicos e ortopédicos

• Serviços de publicidade e afins

• Petshops

• Lojas de variedades

• Agências de turismo

• Concessionárias e revendas de veículos em geral

• Óticas

• Floriculturas

• Bancas de revista em logradouros públicos

2º. Ciclo   –        Em adição às atividades em funcionamento –
início previsto em 15 de junho (grupos de risco não retornam)

·         Lojas de informática, comunicação, telefonia e materiais e equipamentos fotográficos

·         Lojas de brinquedos

·         Livrarias e Papelarias

·         Lojas de departamentos e magazines

·         Restaurantes, cafés, padarias e fast-food, para consumo no local

·         Comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

·         Lojas de eletrodomésticos, áudio e vídeo

·         Comércio de animais vivos

·         Comércio de bijuterias e semi-joias

·         Comércio especializado de instrumentos musicais e acessórios

·         Comércio de equipamentos de escritório

·         Escritórios Contábeis

·         Escritórios de Imobiliárias

·         Assistência Técnica de eletrônicos, eletrodomésticos e demais itens

·         Bancas de jornais e revistas em espaços internos

3º. Ciclo – Em adição às atividades em funcionamento –
início previsto em 29 de junho (grupos de risco não retornam, inicialmente por duas semanas)

·         Lojas de artesanatos e souvenires

·         Cabeleireiros, barbearias e outras atividades de tratamento de estética e beleza

·         Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

·         Academias e similares

·         Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

·         Comércio de objetos de arte

·         Comércio de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

·         Comércio varejista de armas e munições

·         Stands de vendas de imobiliárias

·         Reabertura dos Parques públicos, aparelhos urbanos e visitas a atrações turísticas

4º. Ciclo – Em adição às atividades em funcionamento
início previsto em 06 de julho (Grupos de risco voltam às atividades, exceto se não permitido por ordem médica)

·         Creches, escolas e universidades da rede privada

·         Cinemas (capacidade máxima de 50%)

·         Outras atividades não contempladas nos ciclos anteriores, EXCETO:

·         Bares, casas de show e eventos – a definir

·         Escolas das redes municipal, estadual e federal – a definir

PROTOCOLOS PADRÃO PARA SETORES PÚBLICO E PRIVADO

Distanciamento Social

•      Manter, preferencialmente, 1,5 m de distância entre todas as pessoas, ou utilizar barreira física (protetor facial, divisória etc.)

•         Privilegiar o Home Office, sempre que possível

•         Manter o pessoal do grupo de risco em casa até o fim de junho

•         Limitar o número de pessoas nos ambientes para evitar aglomeração

•         Reorganizar os espaços de trabalho

•         Manter filas controladas por marcação, para garantir espaçamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas

Higiene Pessoal

•         Usar máscaras obrigatoriamente, de forma adequada

•         Promover a lavagem frequente das mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool gel 70%

•         Disponibilizar em maior quantidade estações de lavagem de mãos e o álcool gel 70%

•         Seguir uma boa higiene respiratória (encorajar as pessoas cobrirem espirros ou tosse usando a parte interna do cotovelo)

•         Fornecer os equipamentos necessários para a proteção (protetor facial, máscaras, luvas, etc.)

•         Implementar lavagem de mãos/desinfecção fora do ambiente, obrigatório para a entrada no  estabelecimento

•

Sanitização de Ambientes

•         Manter o ambiente ventilado

•         Reforçar a limpeza e a desinfecção dos sanitários e limitar o número de acessos simultâneos

•         Manter o ambiente limpo e remover o lixo de maneira segura pelo menos 3 vezes ao dia

•         Promover a limpeza especial e desinfecção das superfícies mais tocadas (mesas, máquinas de pagamentos,  teclados, maçanetas, botões, etc.)

•         Fazer a limpeza frequente dos aparelhos de ar condicionado

Comunicação

•         Circular informações de boas práticas aos funcionários, clientes e demais frequentadores

•         Esclarecer sobre as condições que levam ao afastamento do trabalho ou da frequência presencial

•         Esclarecer os protocolos a serem seguidos em casos de suspeita ou confirmação de  COVID-19, bem como o cronograma de afastamento a ser seguido nesses casos

Monitoramento

•         Acompanhar a saúde dos colaboradores da empresa, de seus familiares e entes próximos, sobretudo em caso de suspeita ou confirmação de contaminação

•         Inspecionar as pessoas em circulação, para identificar possíveis sintomas (aferir a temperatura  na entrada e, se possível, na saída)

•         Suspender as demais pessoas que tiveram contato com o contaminado, pelo período de 14 dias, e monitorar a saúde de cada uma delas

O Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM) lançou, hoje (27/05), o edital CC n° 012/2020, que visa contratar empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a recuperação do sistema viário da sede do município de Boa Vista do Ramos (distante 271 quilômetros de Manaus).

O certame, na modalidade Concorrência, está previsto para ocorrer no dia 26 de junho, às 08h30, horário local, na sede do CSC (avenida Djalma Batista, 346, 1º andar, bairro Chapada), seguindo as orientações do Ministério da Saúde para prevenção contra o novo coronavírus.

 
Acesso – As empresas interessadas em participar da licitação podem acessar gratuitamente o edital CC n° 012/2020 e seus respectivos anexos por meio do site do CSC (http://www.csc.am.gov.br/portal/licitacao/) ou podem solicitar cópias diretamente no CSC.

A obtenção de cópias na sede do CSC deverá ser precedida do pagamento de documento de arrecadação, que engloba, além do valor das cópias reprográficas e da disponibilização de CD, a taxa de expediente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). O documento com a taxa já inclusa pode ser obtido nas agências da rede bancária credenciada pela Sefaz-AM.

Mais informações podem ser obtidas no CSC-AM, por meio dos telefones: (92) 3214-5622/5640, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, garantiu, na noite desta terça-feira (12/05), o pagamento dos salários dos servidores públicos do estado neste ano. O país enfrenta uma intensa crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, e muitos estados já admitem dificuldade de pagar funcionários, mesmo com aporte do Governo Federal aprovado no Congresso.

Medidas de redução de despesas, política tributária e melhoria da qualidade do gasto público, tomadas desde antes da pandemia, permitiram a garantia de cumprimento do compromisso com os servidores e a manutenção dos serviços públicos, afirmou o governador.

“O salário do servidor público até o final do ano de 2020 está garantido, e isso é resultado das medidas de contenção que nós estávamos tomando desde o início do governo, inclusive com as medidas que foram adotadas também agora por conta da pandemia”, disse Wilson Lima.

De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, a redução de despesas não vinculadas e o decreto de melhoria da qualidade do gasto, com economia mínima de R$ 50 milhões por mês, permitiram ao Amazonas fazer frente a crise do novo coronavírus, que levou os estados a quedas de arrecadação tributária estadual.

“Antes da pandemia fizemos um trabalho fiscal importante, que incluiu melhoria da qualidade do gasto, redução de despesas discricionárias e políticas tributárias”, disse o secretário.

Ele citou também a importância da realocação de recursos para a saúde. “No transcorrer da pandemia houve, por determinação do governador, a realocação de recursos para atender as áreas prioritárias no combate ao Covid 19: saúde, assistência social e segurança, assim como redução ainda mais intensa das despesas de caráter discricionário (não obrigatórias)”, ressaltou.

O secretário lembra que também contribuiu nesse processo a aprovação no Congresso do pacote do Governo Federal para os estados que tiveram perda de arrecadação do ICMS com as medidas de isolamento social, essenciais no combate à Covid-19.

No início de maio, o Congresso Nacional aprovou repasse extraordinário aos estados, sendo cerca de R$ 1 bilhão para o Amazonas, além da suspensão da dívida dos estados com a União.
“São R$ 626 milhões de recursos livres e aproximadamente R$ 400 milhões de recursos vinculados, que deverão ser alocados para as áreas de saúde e assistência social”, informou o secretário de Fazenda.
A contrapartida dos estados aprovada em lei é o congelamento dos aumentos de salário dos servidores. Tal medida, no entanto, já havia sido tomada pelo Governo do Estado, diante da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, já que o novo governador assumiu com um rombo fiscal de mais de R$ 3 bilhões, entre dívida e déficit orçamentário para o ano corrente.

Arrecadação – O secretário Alex Del Giglio informou também que a queda na arrecadação, no mês de abril, foi bem abaixo do esperado, mas isso não deve se manter nos meses seguintes. “A queda de abril foi muito baixa, em torno de 2,5%, mas para maio, junho e julho, esperamos uma queda maior”, disse ele.

Isolamento social – Na live desta terça-feira, o governador Wilson Lima também estendeu até o dia 31 de maio as medidas de restrição para promover o isolamento social, maior estratégia, até o momento, de contenção da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, que já levou a óbito mais de mil pessoas no estado do Amazonas, em menos de dois meses.

O Governo do Amazonas vai prorrogar, até o dia 31 de maio, a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e de recreação e lazer. O novo decreto, que será assinado pelo governador Wilson Lima, estabelece uso obrigatório de máscara e penalidades, como multa diária de R$ 50 mil para pessoas jurídicas que não cumprirem as determinações.

Os termos do decreto e os indicadores sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no Amazonas, foram discutidos, nesta terça-feira (12/05), em videoconferência do governador e secretários estaduais com representantes de órgãos e entidades do sistema de justiça, legislativo, prefeituras, Universidade Federal do Amazonas e de entidades da indústria e comércio.

“Percebemos que, nos últimos dias, houve queda nos casos e aí sobretudo usamos como parâmetro o número de enterros. Mas ainda é muito cedo para falar com a segurança necessária para que possamos fazer reabertura do comércio”, disse Wilson Lima, ao destacar que o Governo continua buscando encontrar um equilíbrio entre a preservação de vidas e a manutenção de atividades econômicas.

O governador afirmou, ainda, que o Estado vai ampliar o trabalho de fiscalização para o cumprimento das medidas de isolamento por meio das forças estaduais de segurança pública. “Estamos pedindo apoio do prefeito de Manaus para que também haja ação mais efetiva sobretudo nas áreas com maior aglomeração de pessoas”, completou.

A diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Rosemary da Costa Pinto, também alertou que não há como afirmar que haverá redução de casos de Covid-19 nos próximos dias, mesmo com diminuição de internações e sepultamentos observada na última semana. “Dizer que o risco passou ainda é muito prematuro, podemos inclusive ter um segundo pico que pode ser tão preocupante quanto o das últimas semanas, tudo vai depender no quão bem sucedidos seremos na manutenção do isolamento social e uso de máscaras”, frisou.

Medidas do novo decreto – Conforme o novo decreto, até o dia 31 de maio também continuam suspensos o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas e o fluvial de passageiros; as aulas na rede pública de ensino, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundação Aberta da Terceira Idade (Funati). O decreto recomenda que as instituições de ensino da rede privada também prorroguem a suspensão de suas atividades pelo mesmo prazo.

Fica suspensa ainda, até o dia 31 de maio, a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado; visitação a presídios e a centros de detenção para menores; a participação de servidores ou de empregados em eventos ou viagens internacionais, interestaduais ou intermunicipais; os eventos e atividades com a presença de público acima de 10 pessoas; e os atendimentos presenciais no âmbito do Governo do Estado, ressalvados os serviços públicos essenciais e os casos de urgência e emergência.

Academias e igrejas – O decreto mantém a proibição de funcionamento, até o dia 31 de maio, das atividades de todas as academias e centros de ginástica, bem como outros estabelecimentos similares; o atendimento ao público em geral de todos os restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e similares; e o funcionamento de salões de beleza, barbearias e similares. Os prazos administrativos no âmbito do Estado continuam suspensos pelo mesmo período.

Outras atividades permanecem suspensas até a revogação do decreto: visitação a pacientes internados com Covid-19; funcionamento de todas as boates, casas de shows, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares; e o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.

Ficam ainda suspensos, até ulterior deliberação, o recadastramento dos servidores ativos e inativos; e o funcionamento dos órgãos do Governo do Estado, que que ocorrerá por meio de home office, ressalvados os serviços essenciais.

Máscaras – O decreto estabelece, até que seja revogado, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional, nos espaços públicos em todo o Amazonas. O uso de máscara se aplica também aos colaboradores e clientes, para acesso e permanência em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nas modalidades presencial e delivery ou drive-thru, autorizados a manter atendimento ao público, inclusive as instituições bancárias.

Multa – Em caso de descumprimento do decreto, os órgãos do sistema estadual de segurança pública e de fiscalização dos serviços públicos, ficam autorizados a aplicar sanções previstas em lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente, independente da responsabilidade civil e criminal.

Além disso, poderão aplicar as seguintes penalidades, nos termos do artigo 268 do Código Penal: advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

O QUE PODE FUNCIONAR

– Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

– Padarias, exclusivamente para venda de produtos;

– Restaurantes na modalidade delivery;

– Distribuidora de água mineral e gás de cozinha;

– Estabelecimentos que comercializem alimentos e medicamentos destinados a animais;

– Lojas de tecido;

– Agências bancárias e loterias utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.

– Serviços que tratem em caráter continuado pacientes oncológicos, cardiovasculares, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricos;

– Serviços de assistência à saúde;

– Serviços de vacinação;

– Serviço de urgência de assistência à saúde dos animais;

– Serviços odontológicos de urgência

– Prestadores de serviços de transporte público, incluídos os motoristas de aplicativo e os taxistas, exceto os que fazem transporte intermunicipal e interestadual;

– Estabelecimentos que comercializam peças automotivas e materiais elétricos, exclusivamente por delivery ou drive-thru, observados os casos emergenciais;

– Postos de combustíveis, limitando-se as lojas de conveniência à venda rápida de produtos;

– Prestadores de serviços de manutenção de rede elétrica e abastecimento de água;

– Oficinas mecânicas;

– Lavanderias;

– Serviços notariais e de registros necessários ao exercício da cidadania, à circulação da propriedade, à obtenção da recuperação de créditos dentre outros direitos similares, indispensáveis à comunidade e ao funcionamento de atividades econômicas essenciais;

O Governo do Amazonas, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM), convoca empresas para o Chamamento Público – Dispensa de Licitação para registro de preços de equipamentos hospitalares, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos e testes rápidos para serem utilizados no enfrentamento ao coronavírus.

Acesso – As empresas interessadas em participar do chamamento público poderão acessar os editais publicados gratuitamente, a partir desta semana, no site do CSC-AM (http://www.csc.am.gov.br/portal/licitacao/) e no Diário Oficial do Estado do Amazonas (http://diario.imprensaoficial.am.gov.br/).

Mais informações podem ser obtidas no CSC-AM, por meio dos telefones: (92) 3214-5622 e 3214-5640, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Por determinação do governador Wilson Lima, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) está disponibilizando para consulta, no site do órgão, os processos de aquisições emergenciais com dispensa de licitação de bens ou serviços para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo é facilitar o acompanhamento pelos fornecedores e aumentar a transparência das ações.

Nesta quarta-feira (06/05), está à disposição para consulta no site www.susam.am.gov.br , o projeto básico referente ao processo de contratação de pessoa jurídica especializada em serviço de apoio administrativo (maqueiros) para atender necessidades da rede pública estadual de saúde, conforme estabelecido no Plano de Contingência à Covid-19, em Manaus.

Os interessados podem mandar suas propostas para o e-mail gecom.dl@saude.am.gov.br até o horário das 16h, do próximo dia oito de maio (sexta-feira). A fim de agilizar o processo e tendo em vista a urgência da contratação, a secretaria encaminhou pedido de cotação a todos os fornecedores desse tipo de serviço já cadastrados no sistema e-compras, do Governo do Estado, o que não impede que outros fornecedores, que tenham Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae) para o serviço participem.

Transparência total – Com mais transparência, todas as fases dos processos de aquisições por dispensa de licitação passam a ter ampla divulgação no site da Susam e na mídia.

O Governo também está organizando um Plano de Aquisições exclusivo para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O objetivo é concentrar todos os processos realizados pela Susam e facilitar o controle e acompanhamento passo a passo dos mesmos, desde o projeto básico até a escolha do fornecedor.

A intenção é dar publicidade a todos os atos e abrir para o conhecimento e acompanhamento da sociedade com total transparência.

O plano está sendo executado por uma equipe técnica integrada e envolve, além da Susam, outros órgãos e secretarias de Governo – Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM) e Central de Medicamentos do Amazonas (Cema).

O Governo do Amazonas anunciou, nesta quinta-feira (30/04), a prorrogação de medidas restritivas até 13 de maio e apresentou um plano para retomada gradual das atividades econômicas em Manaus e região metropolitana, condicionada à análise da curva de casos do novo coronavírus (Covid-19). Um comitê vai monitorar a curva de casos e auxiliar a tomada de decisão sobre flexibilização do isolamento social.

O plano foi apresentado pelo governador Wilson Lima durante reunião, por videoconferência, com prefeitos da capital e da região metropolitana e representantes de órgãos de controle de demais poderes. Na ocasião, o governador ressaltou que a reabertura gradual da economia no Amazonas vai depender da confirmação das projeções feitas por estudo elaborado por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, infectologistas, estatísticos e economistas, coordenados pelos professores Samy Dana e Alexandre Simas.

“Estamos apresentando um plano para a retomada gradual das atividades comerciais, baseado num estudo que nós fizemos com especialistas, indicando que nós agora estamos no pico da doença. Mas é preciso levar em consideração que esse pico pode se manter, de acordo com o comportamento social. Estabelecemos um prazo que, a partir do dia 14, essas atividades retomam gradualmente, mas que até lá nós estamos renovando nosso decreto que suspende serviços que não são essenciais e até lá as pessoas têm que respeitar o isolamento social”, afirmou o governador Wilson Lima.

O estudo considerou variáveis como isolamento social, mortes por dia, quantidade de leitos de UTI de hospitais públicos e privados, entre outras. O resultado da análise aponta que Manaus e cidades da região metropolitana já atingem, nesta semana, o pico de casos de Covid-19. Projeta, ainda, que o pico permanece até o dia 10 de maio, com início de curva decrescente a partir do dia 11.

Restrições– Para diminuir o impacto do pico de casos de Covid-19 sobre a rede de assistência de saúde e, consequentemente salvar vidas, o governador Wilson Lima anunciou que as medidas de restrição seguem até o dia 13 de maio, com ampliação da fiscalização para cumprimento delas, em parceria com as prefeituras de Manaus e de municípios da região metropolitana.

“Eu tenho conversado todos os dias com o prefeito de Manaus, Arthur Neto, para tomar essas decisões e também com os Poderes, para que a gente possa fazer um trabalho mais incisivo, principalmente um trabalho de conscientização. Peças publicitárias vão começar a rodar nos próximos dias, de uma maneira mais incisiva, para que as pessoas entendam a necessidade de, nesse momento, respeitarem o isolamento social. Infelizmente muita gente ainda tem ignorado os efeitos trágicos que o vírus causa na vida das pessoas”, ressaltou o governador.

Assim, permanece autorizado apenas o funcionamento de estabelecimentos comercial e de serviços essenciais, conforme já especificado em decretos anteriores (números 42.101, 42.106, 42.165 e 42.185). O novo decreto institui, ainda, o uso obrigatório de máscaras e a implementação de meios de desinfecção e lavagem de mãos fora do ambiente, na entrada dos estabelecimentos. Os dentistas e clínicas odontológicas só estão autorizados a fazer procedimentos de urgência e emergência.

Plano de reabertura responsável – A elaboração do plano de retomada das atividades econômicas foi elaborado pelo Governo do Amazonas com base em dados técnico-científicos e a experiência de outros países que enfrentam a pandemia de Covid-19. De acordo com o governador, o objetivo é ter um plano bem fundamentado e que sustente uma retomada gradativa, sequencial e responsável.

“Tem dois fatores que precisamos levar em consideração: a queda dos casos de Covid no estado do Amazonas e também o aumento da nossa capacidade de atendimento da rede de saúde. Até lá nós vamos fazer essa avaliação. Lá pelo dia 10, 11 vamos fazer uma reunião com toda a equipe e vamos avaliar se os números caíram ou se mantiveram. Se os números se mantiveram, a gente vai ter que prorrogar nosso decreto”, disse.

Assim, o plano considerou o pico projetado da pandemia na região metropolitana de Manaus; a necessidade de diminuir a pressão sobre a rede de assistência de saúde; de disponibilizar ao setor produtivo um cronograma de retomada com base na curva de queda de casos; e de garantir a segurança pública e a ordem social.

O plano prevê, ainda, ampliar a capacidade de testagem e monitoramento de sintomas para identificar e ajustar o cronograma e a velocidade de liberação das atividades econômicas, protegendo grupos de risco.

Um comitê específico, com integrantes das áreas da saúde e economia, vai analisar indicadores (incluindo capacidade da rede de assistência e dados epidemiológicos), para auxiliar na tomada de decisões do Governo.

Protocolos para abertura – O plano de reabertura gradual das atividades econômicas está condicionado ao comportamento da curva de casos de Covid-19. Deverá ainda ser feito a partir da adoção de protocolos de higiene pessoal, sanitização de ambientes, comunicação de boas práticas e monitoramento de casos confirmados ou suspeitos entre clientes e funcionários.

O Governo do Estado tem uma série de protocolos pré-definidos, que serão alinhados com representantes dos diversos segmentos da economia e, posteriormente, divulgados amplamente.

Calendário prévio – A reabertura das atividades econômicas está projetada em três fases, sendo a primeira fundamental para a execução das posteriores. A primeira, de 01 a 13 de maio, quando estima-se confirmar o pico e estabilização de casos de Covid-19, permanece a autorização apenas para atividades essenciais.

A segunda fase, prevê reabertura gradual de um primeiro grupo de estabelecimentos comerciais e de serviços, de 14 de maio a 14 de julho, o que dependerá da manutenção da capacidade de leitos de UTI e taxa de contaminação.  A terceira fase, a partir de 15 de julho, início da “volta ao normal pós-pandemia”, com liberação gradual de outros blocos de segmentos econômicos, também dependendo da manutenção de capacidade de leitos e contaminação.

Em todas essas fases, serão necessários testagem e monitoramento para confirmar a autorização para a abertura dos estabelecimentos.

Abertura por ciclos – O plano de abertura das atividades econômicas foi desenvolvido por ciclos e seguiu os seguintes critérios de prioridade: vulnerabilidade perante à crise; número de trabalhadores e clientes em circulação; nível de aglomeração de pessoas; adaptabilidade do setor; arrecadação per capta; e impacto fiscal e na cadeia produtiva.

Todas as decisões estão sendo estabelecidas em conjunto com comitês estabelecidos, com a participação do setor privado, dos seguintes segmentos: mobilidade urbana; comércio de rua; comércio de shopping centers; hotéis, bares, restaurantes, eventos e economia criativa; agronegócio; educação; construção civil; imobiliárias; e indústrias.

CONFIRA O PLANO DE REABERTURA POR CICLO:

1º. Ciclo (em adição às atividades essenciais em funcionamento – início previsto em 14 de maio)

• Lojas de artigos esportivos e afins

• Lojas de artigos para casa

• Lojas de vestuário, acessórios, calçados e afins

• Lojas de móveis e colchões

• Joalherias e relojoarias

• Comércio de artigos médicos e ortopédicos

• Serviços de publicidade e afins

• Pet-shops e afins

• Lojas de variedades

• Agências de turismo e afins

• Concessionárias e revendas de veículos em geral

2º. Ciclo (em adição às atividades em funcionamento –  início previsto em 21 de maio)

• Lojas de brinquedos

• Lojas de departamentos e magazines

• Comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

• Lojas de eletrodomésticos, áudio e vídeo

• Lojas de informática, comunicação, telefonia e materiais e equipamentos fotográficos

• Livrarias e Papelarias

• Comércio de animais vivos

• Comércio de bijuterias e semi-joias

• Comércio especializado de instrumentos musicais e acessórios

• Comércio de equipamentos de escritório

• Floriculturas

• Restaurantes, bares, cafés, padarias e fast-food para consumo no local

3º. Ciclo (em adição às atividades em funcionamento –  início previsto em 28 de maio)

• Igrejas e templos

• Lojas de bijuterias, artesanatos e souvenires

• Cabeleireiros, barbearias e outras atividades de tratamento de beleza

• Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

• Bancas de jornais e revistas

• Academias e similares

• Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

• Comércio de objetos de arte

• Comércio de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

• Comércio varejista de armas e munições

4º. Ciclo (em adição às atividades em funcionamento)

• Creches, Escolas e Universidades – a partir de 06 de julho

• Cinemas – a partir de 29 de junho

• Casas de show e eventos –  a partir de agosto

O Governo do Amazonas prorrogou, até o dia 30 de abril, em todo o Estado, as medidas complementares implementadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por meio da nova decisão (Decreto 42.185), está mantida a suspensão de eventos de quaisquer naturezas promovidos pelo Executivo estadual, bem como o atendimento público em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e similares.

As medidas têm por finalidade restringir a circulação e aglomeração de pessoas de maneira a contribuir para o aumento do índice de isolamento social em todo o Estado. Esta iniciativa segue a orientação da Organização Mundial de Saúde e é considerada a forma mais eficaz de reduzir a velocidade de contágio pelo novo coronavírus.

Por meio do Decreto, ficam suspensas ainda a visitação a presídios e centros de detenção para menores de idade; a participação de servidores ou de empregados em eventos ou viagens internacionais, interestaduais ou intermunicipais e adicionalmente, eventos e atividades com a presença de público acima de 100 pessoas – mesmo com autorização prévia. Também permanece vetado o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares.

Transportes fluvial e rodoviário – Publicado nesta semana, o Decreto 42.185 determinou adicionalmente a prorrogação da suspensão do serviço de transporte fluvial de passageiros e do transporte fluvial de passageiros dentro da área territorial de abrangência do Estado. Inicialmente, a suspensão desses serviços ocorreu por meio do Decreto nº 42.087, de 19 de março de 2020.

No mesmo documento, o Governo do Estado manteve a interrupção dos atendimentos presenciais, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Não estão incluídos, nesta medida, os serviços públicos essenciais e os casos de urgência e emergência. Vale destacar que os órgãos estaduais disponibilizaram canais específicos de atendimento ao público neste período.

O Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM), visando preservar a saúde dos licitantes e da população, informa que como medida preventiva ao coronavírus suspenderá atendimento presencial no órgão pelos próximos 15 dias. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (18/03).

Solicitações – Os licitantes deverão enviar suas solicitações, tais como pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos administrativos, contrarrazões ou quaisquer outros serviços dirigidos ao CSC por meio do endereço eletrônico institucional: csc@csc.am.gov.br.

Cadastro – Os interessados em efetuar alteração, inscrição ou renovação de cadastro poderão encaminhar a documentação pelo e-mail cadastro@csc.am.gov.br, seguindo a lista de “documentos para cadastro” disponível no site www.csc.am.gov.br, arquivos preferencialmente em formato PDF, com anexos de até 20 Mb.

Contatos – Os telefones para contato do CSC estarão à disposição para qualquer dúvida ou informação, pelos números (92) 3214-5622 e 3214-5640; para informações sobre cadastro, pelo (92) 3214-5638; assim como o e-mail de comunicação direta com a população: faleconosco@csc.am.gov.br.

Licitações – As licitações presenciais ocorrerão normalmente, seguindo os cuidados estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Sugerimos aos licitantes que encaminhem apenas um representante para participar dos certames.

O retorno das atividades será definido com base nas atualizações das autoridades de saúde. As informações sobre a normalização do atendimento presencial serão divulgadas posteriormente no site do CSC e nos veículos de comunicação.