Em 100 dias à frente do Executivo, o governador do Amazonas, Amazonino Mendes, destaca os avanços obtidos na reorganização do Estado, que inclui um detido diagnóstico das contas públicas e a adoção de medidas para contenção de gastos e aprimoramento da gestão. Resultado do primeiro grande esforço, o novo governo conseguiu, no último trimestre de 2017, cortar despesas, diminuindo de 33% para 28% o custeio sobre a receita, e encerrar o ano com superávit de 1,76%, o equivalente a R$ 273 milhões.
O esforço continua. A meta é reduzir o custeio para no máximo 24% neste ano. De acordo com Amazonino Mendes, a primeira e principal medida para começar a arrumar a casa foi vincular a Secretaria Executiva de Orçamento à Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz). A unidade era integrada à Secretaria de Estado de Planejamento. A mudança permitiu que fossem empenhadas despesas compatíveis com o arrecadado, o que não vinha acontecendo.
Quando assumiu o governo em 4 de outubro de 2017, após eleito pelo voto popular em eleições suplementares, Amazonino encontrou as contas do Estado em total desequilíbrio, com despesas empenhadas que superavam R$ 500 milhões e bem acima da receita disponível. Isso sem contar com despesas que ainda não estavam empenhadas e aquelas sem respaldo contratual. O governador lamentou ainda a ausência de serviços prestados à população.
“Encontramos muitas dívidas, muitas delas contraídas de forma ilegal. A forma também que executaram, pois pagavam os contratos irregulares como forma de indenização. Estranha. Independentemente da situação, nós tínhamos a ausência de serviços. Os serviços não eram prestados. E o mais grave que não tinham os serviços e aumentavam-se as dívidas. Gastava-se todo o recurso orçamentário e além do recurso orçamentário”, analisou o governador Amazonino.
Para mensurar o tamanho desse desequilíbrio, o governador determinou a criação de comissão para levantamento dos contratos em curso no Estado, trabalho que foi concluído em uma primeira etapa, com o levantamento do acervo de contratos. As secretarias de estado iniciaram, então, a análise desses contratos e da legalidade de pagamentos de dívidas reconhecidas pelo Estado – as chamadas indenizações, despesas sem respaldo contratual.
“A primeira determinação nossa foi arrumar a casa, colocar as coisas nos eixos. E começamos a trabalhar a questão das finanças, esse desarranjo. Teve de ser feito um levantamento, uma identificação caso a caso, detalhe a detalhe, em determinados setores como a saúde pública, que é como um avião que se parar, ele cai”, frisou Amazonino.
Por determinação do governador, a prioridade foi organizar os contratos na área da saúde, para garantir serviço que é essencial à população. A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) já concluiu esse trabalho, selando um acordo histórico, com as cooperativas e empresas prestadoras de serviços de saúde, para pagar dívidas, herdadas de governos passados, que chegavam a R$ 311 milhões somente com as cooperativas de saúde. O Estado já pagou R$ 213 milhões do volume de dívidas com terceirizados. Também foram pagos R$ 29 milhões para fornecedores de medicamentos e produtos para saúde.
“Tivemos de fazer perícia para ver o que é ou não, e tive de trabalhar com eles (empresas terceirizadas), senão o ‘avião’ caía. Mas começamos a dominar. Pagamos R$ 213 milhões de dívidas, que há cinco meses não se pagava as cooperativas. Já colocamos as coisas no eixo”, disse Amazonino.
O mesmo trabalho está sendo feito nas Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e da Segurança Pública (SSP-AM), com prioridade por se tratarem de áreas estratégicas. A Seduc criou um Grupo de Trabalho, com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), para analisar a legalidade de processos de reconhecimento de dívidas herdadas de governos passados.
Na SSP-AM, o novo governo identificou, de imediato, dívidas da ordem de R$ 9,427 milhões, herdadas de governos passados, com empresas de locação de 638 veículos para as Polícias Militar e Civil. Também em acordo com os fornecedores, para não interromper o policiamento, o governo negociou os pagamentos em atraso.
Outro exemplo de despesas em aberto que não eram compatíveis com o orçamento previsto foi encontrado na Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). O levantamento constatou déficit de mais de R$ 17 milhões, em dívidas referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017. Desse montante, R$ 3,4 milhões são referentes a indenizações por serviços prestados sem contrato formal.
Equilíbrio – Como resultado do ordenamento de empenho de despesas compatíveis com a arrecadação, além de revisões contratuais realizadas pelos órgãos de governo, o Estado encerrou 2017 com superávit de R$ 273 milhões. Esse saldo se refere à receita realizada frente à despesa empenhada: R$ 15,574 bilhões de receita e R$ 15,301 bilhões de despesa, em 2017.
Na gestão das finanças, a Sefaz também reforçou as medidas de combate à sonegação e recuperação de ativos que, aliadas à gradual recuperação da economia, possibilitaram o aumento nominal de 13,53% na receita tributária de 2017, que fechou R$ 9,04 bilhões, ante aos R$ 7,96 bilhões de 2016.
Mais recursos – Por determinação do governador Amazonino Mendes, foi reformulada a aplicação de recursos do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES), do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e Interiorização (FTI) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que estavam sendo utilizados no custeio e voltarão a ser aplicados este ano conforme a concepção original.
Com a medida, aprovada na Lei Orçamentária Anual, o novo governo vai investir R$ 696,650 milhões do FTI para fomentar a atividade econômica e gerar emprego e renda, principalmente no interior do Estado. Para o FMPES, serão R$ 93,704 milhões e, para UEA, R$ 349,416 milhões.
O novo governo também articulou a captação de novos recursos para investimento no Estado. Além de R$ 125 milhões da Afeam – R$ 35 milhões a mais que em 2017, o Governo do Amazonas articulou mais R$ 44 milhões com o Banco da Amazônia e mais R$ 49 milhões com o Banco do Brasil para fomento. Os dois últimos exclusivamente crédito para o setor primário.
Em dezembro, o Governo do Amazonas também obteve recursos, da ordem de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil, que serão investidos nas áreas de infraestrutura e segurança pública ao longo de 2018.
Avanços – O início do ajuste nas contas e reorganização da gestão, como primeira e urgente medida para arrumar a casa, tem permitido otimizar recursos para manter e ampliar ações e programas governamentais e realizar novos investimentos, sobretudo nas áreas de saúde, segurança, educação, social, infraestrutura e para o setor primário.
Saúde – Na área da saúde, em 100 dias, o novo governo repactuou o pagamento de dívidas herdadas de governos passados e, por meio do aprimoramento na gestão, tem promovido melhorias no atendimento à população.
Como resultados, destacam-se a abertura de 66 novos leitos na rede pública e reativação de obras de unidades de saúde que estavam paradas, que vão abrir mais 166 leitos. Foram retomadas obras das UPAs da Cidade Nova, em Manaus, e de Itacoatiara; do SPA/Maternidade de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré; e do Hospital do Careiro Castanho.
O governo também realizou melhorias físicas e manutenção de equipamentos em unidades da rede estadual, como a que colocou em funcionamento a UTI do Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, e aquelas em andamento no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e a UTI do Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste.
Destaca-se, ainda, a reativação do setor de hemodinâmica do Hospital Francisca Mendes, que atendeu, de outubro a dezembro, 792 pessoas que esperavam por cateterismo, arteriografia e implantação de marca-passo, entre outros. Na Fundação Hospital Adriano Jorge, o Ambulatório de Transplantes passou a atender, desde outubro, pessoas pós-transplantadas de rim, totalizando 372 novos pacientes.
Na Fundação Cecon, o novo governo normalizou o repasse de recursos para aquisição de medicamentos de alto custo para pacientes com câncer, cujo estoque estava desabastecido. A Fundação Alfredo da Matta iniciou o atendimento no ambulatório de Fototerapia, para tratamento de doenças dermatológicas e, na Fundação Hemoam, o novo governo inaugurou o Centro de Processamento Celular, para armazenamento de células tronco com fins de transplante de medula óssea, além de retomar a obra do Hospital do Sangue, que estava parada desde 2016.
Outro avanço foi na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) e com a aquisição de produtos para a saúde, em que o novo governo quitou dívidas da ordem de R$ 29 milhões com fornecedores, herdadas de gestões anteriores, e agora trabalha para normalizar o estoque, que estava com apenas 26% dos itens.
Por meio da Susam, o novo governo também selou acordo histórico com cooperativas e empresas terceirizadas, para pagar dívidas herdadas de governos passados, garantindo o funcionamento regular das unidades de saúde. As dívidas chegavam a R$ 311 milhões somente com cooperativas de saúde. O Estado já pagou R$ 213 milhões após acordo fechado.
Um acordo também foi selado com as Prefeituras do interior, em novembro, para atualizar os repasses de recursos para os municípios, que estavam sem receber qualquer ajuda para a saúde, alguns há mais de um ano. Os repasses serão da ordem de R$ 35,8 milhões.
Segurança – O novo governo implantou medidas imediatas para melhorar a segurança da população, ao mesmo tempo em que iniciou diagnóstico da situação dos contratos do setor. Entre as novas ações, destacam-se a ampliação das operações integradas das forças de segurança e a implantação do policiamento comunitário, com uso de tecnologia moderna, que já está presente nas zonas norte, leste e centro-sul de Manaus, ampliando a presença da polícia nas ruas. O governador Amazonino Mendes também iniciou tratativas com o escritório de Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova Iorque e com larga experiência em políticas de segurança pública. O Governo discute projeto piloto para reduzir os índices de criminalidade.
“No setor de segurança, a gente não fala em cifra, em dinheiro, porque praticamente não teve. Foi pura determinação, competência, capacidade, vontade de fazer e amor à causa pública”, frisou o governador.
Com as novas medidas, os indicadores de segurança dos últimos três meses de 2017 mostram avanços no combate à criminalidade. O número de homicídios reduziu 7,2% na comparação com o último trimestre de 2016. As ocorrências de latrocínios caíram 13% no mesmo período. A apreensão de drogas também foi recorde. Entre outubro e dezembro, foram apreendidas 6,5 toneladas de entorpecentes. Com o reforço nos últimos três meses, o ano de 2017 encerra com 15,8 toneladas de drogas apreendidas, um recorde dos últimos 12 anos.
Como resultado da análise de contratos, a SSP-AM identificou de imediato uma dívida de R$ 9,427 milhões, herdada de governos passados, com empresas de locação de 638 veículos para as Polícias Militar e Civil. Após repactuação com as empresas fornecedoras, o governo assegurou a prestação do serviço, sem o qual não seria possível ampliar o policiamento. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) também repactuou contratos e reduziu valores pagos por serviços terceirizados, com uma economia mensal da ordem de R$ 300 mil.
O novo governo avançou na valorização do servidor. Convocou 244 aprovados no concurso da Polícia Civil de 2009 e pagou o escalonamento e promoções de policiais civis. Também iniciou a qualificação de 2.785 policiais militares, habilitando-os a promoções, e sancionou atos prevendo a promoção e pagamento de auxílio fardamento a policiais militares e bombeiros. Anunciou, ainda, concurso público para as Polícias Civil e Militar o Corpo de Bombeiros e formatou, por meio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), curso de pós-graduação em segurança pública, que vai ser oferecido este ano.
Educação – Na Seduc, foi instituído grupo de trabalho, com a participação da CGE e PGE, para analisar a legalidade de processos de reconhecimento de dívidas herdadas de governos passados. Também foram revisados contratos para reduzir custos e retomados repasses de verbas federais que estavam parados. Além disso, o novo governo já prepara novo concurso público para a área da educação, com 8 mil vagas.
Na alimentação escolar, o repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estava bloqueado desde março por falta de informação ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o que colocava o Estado em risco de perder o repasse de R$ 25,7 milhões. A aquisição de alimentação preparada estava sem contrato desde 31 de março de 2017, acumulando reconhecimento de dívida de R$ 21,4 milhões.
Para solucionar o problema, a Seduc regularizou a situação junto ao CAE e os recursos do PNAE voltaram a ser repassados. O novo governo também está revisando a adesão de atas para aquisição de alimentos, e iniciou processo de licitação para aquisição de alimentação preparada, com redução de 10% nos valores.
A Seduc atualizou dados sobre obras em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto ao Ministério da Educação (MEC), desbloqueando R$ 26,8 milhões. Também reformulou, no sistema de controle do MEC, informações relativas a nove obras que estavam com problemas documentais nos terrenos, liberando R$ 21,8 milhões em recursos para execução.
Além de instituir o Grupo de Trabalho que vai analisar a legalidade de processos de reconhecimento de dívidas, a Seduc revisou contratos, como o de transporte escolar, para o qual implantou um novo modelo de acompanhamento, mais rigoroso.
Na área de pessoal, Amazonino anunciou novo concurso público, cujo edital está sendo finalizado, com 8,1 mil vagas, das quais 7 mil para professores. O novo governo antecipou para outubro o pagamento, que seria feito em dezembro, da quarta parcela do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando 24 mil servidores. E anunciou, nos primeiros dias de janeiro de 2018, pagamento de novo abono do Fundeb no dia 17 do mesmo mês.
Na UEA, 1.091 servidores, sendo 798 professores e 293 técnicos-administrativos efetivos foram beneficiados, em dezembro de 2017, com promoções horizontais e verticais, que vinham retidas desde 2015. Também merece destaque o retorno do pagamento do ticket-alimentação, que estava suspenso desde março de 2016.
No novo governo, as obras dos novos núcleos da UEA no interior do Estado avançaram. Este ano, Barcelos, Apuí, Santo Antônio do Içá, São Sebastião do Uatumã, Jutaí e Boa Vista do Ramos ganharão novas unidades da instituição.
Social – Com o novo governo, a prioridade na área social é a atuação integrada de órgãos estaduais para ampliar a oferta de serviços de cidadania à população. Sob a coordenação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), em parceria com a SSP-AM e a Secretaria de Assistência Social (Seas) e com a participação de outros 13 órgãos de governo, foi iniciado o programa “Todos Pelo Amazonas” para intensificar a oferta de serviços públicos à população e colaborar com ações de combate à criminalidade. Em duas edições do programa, foram registrados mais de 53 mil atendimentos, o que corresponde a mais de 40 mil pessoas atendidas. No próximo sábado, dia 13, o programa vai atender a população de Iranduba.
Iniciativas como o Mutirão Integrado de Cidadania, coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, mais que dobrou a capacidade de atendimento nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que saiu de 1.200 para 3.000 por dia, em media, a partir de outubro. Na área de cidadania, tanto nos PACs, quanto em mutirões de atendimento, a Sejusc contabiliza 950.414 serviços prestados e 238.077 pessoas atendidas, no último trimestre de 2017 – alta de 6,7% em relação a igual período de 2016. Entre os serviços prestados, está acesso à previdência, assistência sociojurídica e a expedição de documentos pessoais.
No mesmo período de comparação, os Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso totalizaram 548.430 atendimentos entre outubro e dezembro de 2017 – aumento de 13,12%. Sob a coordenação da Seas e da SSP-AM, o novo governo implantou o Projeto Sinaleiras, com ações envolvendo vários órgãos de governo no combate do trabalho infantil nos semáforos de Manaus. Além do trabalho de sensibilização nas ruas, o projeto iniciou a colônia de férias “De férias sim, na rua não”, que atende crianças e adolescentes e seus familiares, com serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e trabalho.
O novo governo também realizou a única entrega, de todo o ano de 2017, de títulos definitivos de imóveis para moradores de bairros de Manaus. Em dezembro, foram entregues 1.756 documentos para moradores das zonas norte e leste de Manaus, sendo 908 no bairro Nossa Senhora de Fátima, 287 no Francisca Mendes, 155 no Raio de Sol, 143 no Zumbi, 136 no São José, 75 no Amazonino Mendes e 52 no bairro Tancredo Neves.
Infraestrutura – Por determinação do governador Amazonino Mendes, o Estado retomou obras paradas, deu continuidade a outras e já elaborou, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), um plano de ação para concluir, até o final de 2018, um total de 63 obras, sendo 24 na capital e 39 no interior, com investimentos estimados em R$ 502 milhões, do Estado e da União.
Entre as obras retomadas, destaca-se a de urbanização às margens do igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande, na zona sul de Manaus, que estava parada há mais de cinco anos, e que tem investimentos de R$ 73,8 milhões. Lá, o novo governo indenizou 27 famílias que perderam suas casas em um incêndio e esperavam pelo benefício desde 2012.
O novo governo deu início à construção de uma trincheira na avenida Noel Nutels, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, como parte das obras da avenida das Flores. Também avançou na obra da Ligação Viária Luiz Antony, que vai interligar bairros da zona oeste e área central de Manaus, alcançando no início de janeiro deste ano 90% dos trabalhos concluídos na sua primeira etapa, que inclui finalização de ciclovia, conexão das vias existentes do bairro Presidente Vargas com o novo sistema viário, além de paisagismo e urbanismo.
Destacam-se, ainda, obras em continuidade para contenção de erosões em cinco bairros das zonas norte e leste de Manaus, a duplicação da AM-070 e a recuperação de ramais em cinco municípios. O novo governo iniciou processo de licitação para oito obras de infraestrutura, no valor de R$ 40,1 milhões, que incluem recuperação de sistemas viários municipais e manutenção e recapeamento da AM-352.
Também já está pronto o novo pacote de obras de recuperação dos sistemas viários urbanos das sedes de 12 municípios. Esse pacote vai receber recursos de parceria firmada pelo governador Amazonino Mendes com o Banco do Brasil, da ordem R$ 300 milhões, dos quais R$ 200 milhões para implantação, ampliação, melhoria e modernização de sistemas viários urbanos do Amazonas.
Produção rural – O setor primário tem recebido atenção especial do novo governo que, logo nos primeiros dias de gestão, reformulou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para retomar a destinação original do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI), que vai beneficiar a produção rural, o turismo e o setor de serviços no interior do Estado.
Com a LOA aprovada, o novo governo prevê investir R$ 696,650 milhões do FTI, principalmente no interior do Estado. Também, no último trimestre de 2017, definiu a destinação de R$ 133 milhões em crédito para o setor primário, com recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e do Banco da Amazônia e Banco do Brasil, os dois últimos frutos de articulações de órgãos do sistema de produção rural do Estado.
A prioridade é para agricultura familiar e pequenos produtores, por meio da elaboração de projetos e o devido acompanhamento técnico que vai desde a seleção dos beneficiários até à comercialização. Do valor total, R$ 40 milhões serão disponibilizados pela Afeam, R$ 44 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 49 milhões pelo Banco do Brasil.
Como prioridade para arrumar a casa, o novo governo reuniu, em novembro, todos os órgãos vinculados ao Sistema Sepror em um só lugar, no bairro Japiim, zona sul de Manaus. Para ampliar o programa de capacitação do produtor rural, a Sepror retomou a reforma do Centro de Capacitação Rural de Manaus (Cetru), no Puraquequara, zona leste de Manaus, e as atividades no local devem iniciar em fevereiro de 2018.
Entre os destaques dos primeiros 100 dias do novo governo, está, ainda, a conquista pelo Amazonas do status de estado livre da febre aftosa com vacinação, em dezembro, recolocando a pecuária amazonense no mercado nacional de comercialização de animais, produtos e subprodutos.
Fomento – Na oferta de crédito, o novo governo liberou, por meio da Afeam, crédito de R$ 2,2 milhões, que beneficiou, em dezembro passado, 562 empreendedores, dos quais 199 foram famílias atendidas pelo Crédito Solidário, Programa gerenciado pelo Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). No mesmo mês, outros R$ 464 mil foram liberados em 113 operações de microcrédito, em ação realizada em Maués.
No último trimestre de 2017, o Conselho Deliberativo do FPS aprovou 26 projetos de instituições que trabalham com atividades de inclusão social e geração de renda no Estado, que receberam R$ 2,5 milhões e devem beneficiar mais de 10 mil pessoas da capital e interior. O FPS também edital para investimentos de R$ 6 milhões em projetos de Organizações da Sociedade Civil que atuam no setor primário. A submissão de propostas vai até 19 de janeiro.
A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) já obteve, em 2017, uma economia de R$ 142.022.118,79 em todos os certames licitatórios realizados até o último mês de novembro. Esse montante representa uma economia de 12,37% em relação ao valor inicial que foi apresentado para licitação, na ordem de R$ 1.148.421.800.85.
Empresas interessadas em participar da construção das unidades prisionais dos municípios de Manacapuru e Parintins, situados a 68 e 369 quilômetros de Manaus, respectivamente, já podem acessar os editais 042/2017 e 043/2017, que foram lançados nesta segunda-feira (27/11), no site www.cgl.am.gov.br/portal/licitacao (acesso gratuito) ou na própria sede da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL-AM), na avenida Djalma Batista, n° 346, bairro Chapada, zona centro-sul.
A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) vai participar do VIII Fomenta Nacional, que será promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre os dias 28 e 29 de novembro, em Brasília (DF). A CGL/AM vai ser representada no evento pelo vice-presidente Sidney Coelho.
A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) obteve, nesta quarta-feira (22/11), o apoio para continuar a exigir das empresas que pretendem participar dos certames da área da saúde a documentação sanitária expedida pela VISA Manaus.
A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) deu um passo importante, na manhã desta terça-feira (21/11), ao iniciar os primeiros testes de digitalização do seu acervo físico de processos e de cadastros de empresas. O evento contou com a participação de representantes da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) e da Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (Prodam), órgãos parceiros que vão auxiliar no projeto de digitalização dos documentos da CGL/AM.
A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) deu início, nesta quinta-feira (16/11), ao processo de aquisição de medicamentos e de materiais hospitalares para a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). As licitações visam regularizar o estoque da central responsável por abastecer as unidades de saúde do Estado.
A Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL/AM) defende uma ação mais estreita entre os agentes responsáveis pelas áreas de licitação, contratos e condutas administrativas gerais do governo estadual. De acordo com o presidente da CGL/AM, Victor Cipriano, além da padronização, a atuação conjunta vai trazer mais transparência e eficiência para a administração pública do Estado.
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