Prezados (as) Senhores (as)
Disponibilizamos aos Órgãos do Governo do Amazonas as Minutas de Contratos para Aquisição de Materiais e Prestação de Serviços, aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – PGE/AM e elaboradas em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/21, Decreto Estadual Nº 47.133/23 e legislação correlata. As minutas em questão poderão ser utilizadas nas Contratações Diretas.