DECRETO Nº 47.192, DE 28 DE MARÇO DE 2023
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.°47.133, de 10 de março de 2023, que "REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos", e dá providências.
DownloadDECRETO Nº 47.133, DE 10 DE MARÇO DE 2023
REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos.
DownloadDECRETO Nº 43.973, DE 1º DE JUNHO DE 2021
APROVA o Regimento Interno do Centro de Serviços Compartilhados – CSC.
DownloadDECRETO Nº 42.727, DE 08 SETEMBRO DE 2020
INSTITUI o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas – SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.
DownloadDECRETO Nº 40.485, DE 27 MARÇO DE 2019
DISPÕE sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
DownloadDECRETO Nº 21.178, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000
DISPÕE sobre a aplicação, no âmbito do Poder executivo Estadual, da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 de julho de 2000.
DownloadDECRETO Nº 24.818 DE 27 DE JANEIRO DE 2005
Regulamenta a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, do Poder Executivo, e dá providências correlatas.
DownloadDECRETO Nº 25.046 DE 02 DE JUNHO DE 2005
INSTITUI, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a sistemática de compras eletrônicas, denominada "ComprasNet.Am", para aquisição de bens e contratação de serviços de pequeno valor, e dá outras providências.
DownloadDECRETO Nº 25.374 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
INSTITUI o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas -e-Compras.AM, e dá outras providências.
DownloadDECRETO Nº 25.373 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
DISPÕE sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
DownloadDECRETO Nº 26.459, DE 25 DE JANEIRO DE 2007
MODIFICA o artigo 4º do Decreto nº 24.052, de 27 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
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