Empresas / Pessoas Suspensas

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EMPRESAS

CNPJ: 06.075.180/0001-57

Fornecedor: CARLOS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTACOES

Data Início: 21/07/2023 Data Fim: 21/07/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria n° 141/2023 – GP/CSC publicada em 21/07/2023 no DOE foi aplicada sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional por 12 (doze) meses.

CNPJ: 00.395.875/0002-10

Fornecedor: AMORE TRANSPORTE LTDA

Data Início: 21/06/2023 Data Fim: 21/06/2033

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Adinistrativa de n° 0634404-47.2017.8.04.0001- 2° Vara da Fazenda Pública.

CNPJ: 07.453.371/0001-78

Fornecedor: INSTITUTO DE TECNOLOGIA, PESQUISA E CULTURA DA AMAZONIA

Data Início: 24/05/2021 Data Fim: 24/05/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme decisão prolatada nos autos do processo de judicial n.º 1002238-17.2017.4.01.3200 da 1° Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que determinou a proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos ao Sr. Carlos Alberto Araújo da Rocha, CPF: 474.595.062-49 e INSTITUTO DE TECNOLOGIA, PESQUISA E CULTURA DA AMAZONIA (07.453.371/0001-78).

CNPJ: 10.629.504/0001-29

Fornecedor: NORTE IMAGEM LTDA

Data Início: 14/03/2023 Data Fim: 14/06/2023

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 047/2023 – GP/CSC, publicada no DOE em 14/03/2023, foi aplicada sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, por 03 (três) meses.

CNPJ: 01.669.213/0001-73

Fornecedor: CCM – COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.

Data Início: 14/03/2023 Data Fim: 14/09/2023

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 046/2023 – GP/CSC, publicada no DOE em 14/03/2023, foi aplicada sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, por 06 (seis) meses.

CNPJ: 00.523.391/0001-29

Fornecedor: IETI – AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA

Data Início: 08/02/2023 Data Fim: 23/04/2023

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Parecer Jurídico n 063/2023 – DJUR/CSC e Portaria 33/2023 – GP/CSC, foi alterada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, para 03 (três) meses.

CNPJ: 18.256.239/0001-92

Fornecedor: H T F ALFAIA LTDA

Data Início: 25/11/2022 Data Fim: 25/11/2023

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria n° 285/2022 publicada no DOE em 25/11/2022 (ERRATA constante no Processo 01.02.017302.000788/2023-45), foi aplicada pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia – FHEMOAM a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta , Indireta e Fundacional pelo prazo de 12 (doze) meses, por inexecução das notas de empenho n° 2021NE0001383, originária do processo licitatório pregão eletrônico n° 720/2021 e 2022NE0000954, decorrente da Ata de Registro de Preços n°398/2021-4.

CNPJ: 17.955.677/0001-86

Fornecedor: K R N CUNHA LTDA

Data Início: 20/12/2022 Data Fim: 20/12/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 20/12/2022, foi aplicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, por inexecução do contrato nº 073/2015- SES, à empresa K R N CUNHA LTDA inscrita no CNPJ n°17.955.677/0001-86 com prazo inicial da sanção no dia 20/12/2022 e término em 20/12/2024.

CNPJ: 21.308.816/0001-57

Fornecedor: GUILD CONSTRUCOES LTDA (GUILD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI)

Data Início: 15/06/2022 Data Fim: 15/06/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Decisão Administrativa publicada no DOE em 15/06/2022, foi aplicada sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos.

CNPJ: 03.686.945/0001-05

Fornecedor: CONSTRUTORA PARICA LTDA

Data Início: 12/03/2021 Data Fim: 12/03/2026

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Decisão prolatada nos autos do processo judicial n° 0004201-87.2011.4.01.3200 da 1° Vara Federal Civil, que determinou a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

CNPJ: 33.375.393/0001-77

Fornecedor: TARUMA COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Data Início: 27/07/2022 Data Fim: 05/07/2023

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria n 101/2022 – GP/CSC foi aplicada sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional pelo período de 01 (um) ano. (restabelecida de acordo com parecer 576/2022 – DJUR/CSC)

CNPJ: 10.800.512/0001-96

Fornecedor: NOGUEIRA E MENEZES LTDA

Data Início: 26/07/2022 Data Fim: 26/07/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria n 141/2022 – GP/CSC publicada no DOE em 26/07/2022, foi aplicada sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional pelo período de 02 (dois) anos.

CNPJ: 07.228.748/0001-95

Fornecedor: COSTAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA

Data Início: 23/02/2022 Data Fim: 23/02/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Decisão Administrativa publicada no DOE em 23/02/2022, foi aplicada sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos

Fornecedor: PILAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Data Início: 03/06/2020 Data Fim:03/06/2024.

Motivo da suspensão / Impedimento: 1.Conforme Decisão Administrativa publicada no DOE em 03/06/2020, Seção II, pag. 04.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, pela inexecução dos contratos n º 024/2015. 2. Conforme Decisão Administrativa publicada no DOE em 11/09/2020, Seção II, pag. 10.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, pela inexecução dos contratos n º 009/2018.

CNPJ: 05.489.369/0001-23

Fornecedor: CONSTRUTORA ITAUBARANA LTDA.

Data Início: 22/10/2019 Data Fim: 22/10/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme sentença condenatória nos autos da Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa n° 11213-84.2013.4.01.3200, determinando a proibição da empresa CONSTRUTORA ITAUBARANA LTDA, CNPJ N° 05.489.369/0001-23, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 ANOS , com prazo inicial em 22/10/2019 e término em 22/10/2024.

CNPJ: 12.701.870/0001-77

Fornecedor: S J ATIVIDADE MÉDICA HOSPITALAR LTDA

Data Início: 02/05/2019 Data Fim: 22/12/2023
Motivo da suspensão / Impedimento: A empresa S J ATIVIDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA – 12.701.870/0001-77 está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 05 anos. Ainda considerando que a referida empresa cumpriu 3(três)meses e 10(dez)dias da pena,restando portanto cumprir 4(quatro)anos, 7(sete)meses e 20(vinte)dias, e que a restituição da fluência do prazo da pena aplicada data de 02/05/2019, a referida empresa deverá cumprir a pena até o dia 22/12/2023.

CNPJ: 11.977.826/0001-21

Fornecedor: BARRASUL CONSTRUCOES LTDA – ME

Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CNPJ: 02.217.672/0001-89

Fornecedor: TELENAUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Data Início: 06/07/2018 Data Fim: 06/07/2028
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 2009.32.00.005450-5; de ordem do Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

CNPJ: 04.605.595/0001-60
Fornecedor: TAPAJÓS SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI
Data Início: 28/03/2017 Data Fim: 28/03/2027
Motivo da suspensão / Impedimento: Foi considerada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica por meio do Ato Declaratório Executivo n. 5, de 20 de março de 2017, publicado no DOU em 28/03/2017.

CNPJ: 15.806.573/0001-84

Fornecedor: JOSÉ JOSIVALDO MAIA DA SILVA- ME
Data Início: 10/03/2016 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Oficio nº 3339/2016 tiveram registro cancelado, pela policia federal- Superintendência Regional no Amazonas.

CNPJ:04.582.617/0001-13

Fornecedor: VG EXPRESS VIGILÂNCIA LTDA
Data Início: 10/03/2016 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Oficio nº 3339/2016 tiveram registro cancelado, pela policia federal- Superintendência Regional no Amazonas.

CNPJ:03.853.263/0001-31

Fornecedor: TROPICAL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA
Data Início: 10/03/2016 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Oficio nº 3339/2016 tiveram registro cancelado, pela policia federal- Superintendência Regional no Amazonas.

CNPJ: 05.037.152/0001-82

Fornecedor: PACTUAL SEGURANÇA- LTDA
Data Início: 10/03/2016 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Oficio nº 3339/2016 tiveram registro cancelado, pela policia federal- Superintendência Regional no Amazonas.

CNPJ: 03.545.576/0001-22

Fornecedor: LIMACO- VIGILÂNCIA DE SEGURANÇA -LTDA
Data Início: 10/03/2016 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Oficio nº 3339/2016 tiveram registro cancelado, pela policia federal- Superintendência Regional no Amazonas.

CNPJ: 08.530.938/0001-25

Fornecedor: SES SEGURANÇA LTDA – EPP
Data Início: 10/03/2016 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Oficio nº 3339/2016 tiveram registro cancelado, pela policia federal- Superintendência Regional no Amazonas.

CNPJ: 00.009.282/0001-98
Fornecedor: CONSERVO BRASILIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Data Início: 26/02/2009 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 47/2009-GP/ CGL publicada no DOE em 26/02/2009.

CNPJ: 02.731.495/0001-54
Fornecedor: CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
Data Início: 26/02/2009 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 47/2009-GP/ CGL publicada no DOE em 26/02/2009.

CNPJ: 03.737.267/0001-54
Fornecedor: SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA- ME
Data Início: 19/05/2008 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 085/2008- CGL publicada no DOE em 19/05/2008.

CNPJ: 02.332.985/0001-88
Fornecedor: KLASS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Data Início: 19/05/2008 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 085/2008- CGL publicada no DOE em 19/05/2008.

CNPJ: 37.517.158/0001-43
Fornecedor: PLANAM/PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Data Início: 19/05/2008 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 085/2008- CGL publicada no DOE em 19/05/2008.

CNPJ: 02.391.145/0001-96
Fornecedor: COMERCIAL RODRIGUES/ENIR RODRIGUES DE JESUS EPP
Data Início: 19/05/2008 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 085/2008- CGL publicada no DOE em 19/05/2008.

CNPJ: 03.330.587/0001-95
Fornecedor: S S CONSTRUÇÕES LTDA
Data Início: 16/03/2013 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Em sede de liminar, Conforme Memorando n.182/13- GP/CGL de 29/04/2012 (Oficio n.802/2013- GPGE de 16/04/2013)

CNPJ: 00.725.347/0001-00
Fornecedor: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA
Data Início: 04/09/2007 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Portaria 204/2007- GP/CGL Publicada no DOE em 04/09/2007

CNPJ: 10.503.494/0001-80
Fornecedor: S. NENUS & CIA LTDA – ME
Data Início: 29/05/2013 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Decisão Judicial exarada nos autos do processo nº0002981-83.2013.4.01.3200, Medida Cautelar.

CNPJ: 06.308.933/0001-27
Fornecedor: M. B. COM. DE ALIMENT. E PROD. DE CONVENIÊNCIA LTDA – ME
Data Início: 29/05/2013 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Decisão Judicial exarada nos autos do processo n°0002981-83.2013.4.01.3200, Medida Cautelar.

CNPJ: 12.529.764/0001-58

Fornecedor: ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA
Data Início: 11/06/2013 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Oficio n°56/2013-OP.PL 31 -S/CRIM – Medida Cautelar, conforme o processo n°5001837-49.2012.404.71.09 Justiça Federal – SJ/RS.

CNPJ: 03.978.057/0001-58
Fornecedor: ECOCHAPA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA
Data Início: 11/06/2013 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Oficio n°56/2013-OP.PL 31 -S/CRIM – Medida Cautelar, conforme o processo n°5001837-49.2012.404.71.09 Justiça Federal – SJ/RS.

CNPJ: 37.887.759/0003-00
Fornecedor: SAMPATRICIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Data Início: 11/06/2013 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Oficio n°56/2013-OP.PL 31 -S/CRIM – Medida Cautelar, conforme o processo n°5001837-49.2012.404.71.09 Justiça Federal – SJ/RS.

CNPJ: 11.392.502/0001-21
Fornecedor: ASTECA TOPOGRAFIA LTDA – ME
Data Início: 11/06/2013 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Oficio n°56/2013-OP.PL 31 -S/CRIM – Medida Cautelar, conforme o processo n°5001837-49.2012.404.71.09 Justiça Federal – SJ/RS.

Pessoas:

CPF/RG: 436.983.952-15

Nome: Cláudio de Souza

Data Início: 21/06/2023 Data Fim: 21/06/2033

Motivo da suspensão / Impedimento:

Conforme decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Adinistrativa de n° 0634404-47.2017.8.04.0001- 2° Vara da Fazenda Pública.

CPF/RG: 275.058.201-68

Nome: Wilton Pereira dos Santos

Data Início: 07/04/2022 Data Fim: 07/04/2025

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme decisão prolatada nos autos do processo de judicial n.º 0004454-07.2013.4.01.3200 da 1° Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que determinou a proibição em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

CPF/RG: 111.277.162-04

Nome: AILTON BATALHA

Data Início: 04/04/2023 Data Fim: 04/04/2033

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa de nº 0000144-50.2014.8.04.7000 que determinou a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 10 (dez) anos.

CPF/RG: 192.739.322-15

Nome: MARIA DO SOCORRO MULLER GOMES

Data Início: 04/04/2023 Data Fim: 04/04/2033

CPF/RG: 054.923.432-20

Nome: ALCIDES MULLER

Data Início: 04/04/2023 Data Fim: 04/04/2033

CPF/RG: 149.657.802-30

Nome: AMINADAB MEIRA DE SANTANA

Data Início: 08/02/2023 Data Fim: 08/02/2026

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa de nº 0013807-03.2015.4.01.3200 – 1ª Vara Federal Cível da SJAM que determinou a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 (cinco) anos.

CPF/RG: 065.245.672-34

Nome: ANTONIO DIAS DOS SANTOS

Data Início: 10/02/2021 Data Fim: 10/02/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme sentença condenatória nos autos do processo n°06303689820138040001 da 2° Vara da Fazenda Pública a qual determina a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 (cinco) anos.

CPF/RG: 335.320.282-04

Nome: SANDRO DA SILVA PIRES.

Data Início: 31/05/2019 Data Fim: 31/05/2029

Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme sentença condenatória nos autos da Ação de Improbidade Administrativa n°2009.32.00.008720-5 a qual determina a proibição de SANDRO DA SILVA PIRES, CPF 335.320.282-04, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 10 (dez) ANOS , com prazo inicial em 31/05/2019 e término em 31/05/2029.

CPF/RG: 530.990.440-91

Nome: FÁBIO FILIPE

Data Início: 03/08/2020 Data Fim: 03/08/2030
Motivo da suspensão / Impedimento: Cumprimento de Decisão proferida no bojo da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa n 0249949-38.2011.8.04.0001, acerca da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, nos termos do decreto condenatório.

CPF/RG: 604.048.682-15

Nome: MIGUEL VIRGÍLIO CÂMARA DE OLIVEIRA

CPF/RG: 384.918.692-04

Nome: SIGRID CÂMARA DE OLIVEIRA

Data Início: 03/08/2020 Data Fim: 03/08/2023
Motivo da suspensão / Impedimento: Cumprimento de Decisão proferida no bojo da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa n 0249949-38.2011.8.04.0001, acerca da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, nos termos do decreto condenatório.

CPF/RG: 317.482.362-53

Nome: ELMIR LIMA MOTA

Data Início: 26/02/2020 Data Fim: 26/02/2025
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme sentença condenatória nos autos da Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa n° 12170 – 17.2015.4.01.3200, 1ª Vara Federal, determinando a proibição de ELMIR LIMA MOTA ,CPF 317.482.362-53 , de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 3 ANOS , com prazo inicial em 26/02/2020 e término em 26/02/2025.

CPF/RG: 193.868.422-20

Nome: EDIVALDO SILVA ARAUJO

Data Início: 03/02/2020 Data Fim: 03/02/2025
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme sentença condenatória nos autos da Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa n° 17159-03.2014.4.01.3200, 1ª Vara Federal, determinando a proibição do Sr. EDIVALDO SILVA ARAUJO ,CPF 193.868.422-20 , de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 3 ANOS , com prazo inicial em 03/02/2020 e término em 03/02/2025.

CPF/RG: 200.531.422-68

Nome: MIRIAN DA SILVA COSTA

Data Início: 22/10/2019 Data Fim: 22/10/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme sentença condenatória nos autos da Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa n° 11213-84.2013.4.01.3200, determinando a proibição do Sra. MIRIAN DA SILVA COSTA ,CPF 200.531.422-68 , de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 ANOS , com prazo inicial em 22/10/2019 e término em 22/10/2024.

CPF/RG: 026.933.802-00

Nome: JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA.

Data Início: 22/10/2019 Data Fim: 22/10/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme sentença condenatória nos autos da Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa n° 11213-84.2013.4.01.3200, determinando a proibição do Sr. JOSÉ NIVALTER CORREIA LIMA ,CPF 026.933.802-00 , de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 ANOS , com prazo inicial em 22/10/2019 e término em 22/10/2024.

CPF/RG: 003.544.302-20

Nome: Félix Vital de Almeida

Data Início: 07/10/2019 Data Fim: 07/10/2029
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Ofício nº 5.059/2019 -GPGE, para ciência acerca da sentença condenatória nos autos da Ação de Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 1003333-82.2017.04.01.3200, na qual determina a proibição do Sr. Félix Vital de Almeida (003.544.302-20) em contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 10 (dez) anos, a partir da data de ciência desta Comissão ( 07/10/2019).

CPF/RG: 035.226.952-91

Nome: MANOEL VERÍSSIMO SENA ANDRADE FILHO

Data Início: 17/09/2019 Data Fim: 17/09/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Ofício nº 4.878/2019 -GPGE, para ciência acerca da sentença condenatória prolatada nos autos da Ação de Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 1998.32.00.001269-3, na qual determina a proibição do Sr. Manoel Veríssimo Sena Andrade Filho (035.226.952-91) em contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da data de ciência desta Comissão ( 17/09/2019)

CPF/RG: 192.852.962-91
Nome: EUDES DE SOUZA MOURÃO
Data Início: 03/04/2019 Data Fim: 03/04/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Ofício nº 82/2019 5ª VFP, para ciência acerca do Despacho prolatado nos autos do processo de judicial nº 0365594-53.8.04.0001 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, em que determinou a proibição do Sr. Eudes de Souza Mourão de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

CPF/RG: 231.001.332-34
Nome: JOANINHA PEREIRA WENZE SOUZA MOURÃO
Data Início: 03/04/2019 Data Fim: 03/04/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme Ofício nº 82/2019 5ª VFP, para ciência acerca do Despacho prolatado nos autos do processo de judicial nº 0365594-53.8.04.0001 – Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, em que determinou a proibição do Sra. Joaninha Pereira Wenze Souza Mourão de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

CPF/RG: 053.682.862-87

Nome: GERGE ANTITHENES LINS DE ALBUQUERQUE

Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024

Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 048.452.692-87
Nome: WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE
Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 073.610.092-04
Nome: FRANCISCO JOSÉ CORREA SIQUEIRA
Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 048.429.102-59
Nome: NIVALDO ANTONEZ MONTEIRO
Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 137.166.972-49
Nome: DARIO RAIMUNDO ROCHA DE CASTRO
Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 653.406.634-34
Nome: FERNANDO HENRIQUE ALVES PEDROSA
Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 046.694.012-20
Nome: RUI LIMA TOSCANO
Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 009.462.572-72
Nome: MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA
Data Início: 08/01/2019 Data Fim: 08/01/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 2001.32.00.008508-7; de ordem do Exmo. Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos

CPF/RG: 145.925.252-72
Nome: ABIATAR MEIRA DE SANTANA
Data Início: 06/07/2018 Data Fim: 06/07/2023
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 2009.32.00.005450-5; de ordem do Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

CPF/RG: 567.254.502-53
Nome: ADIMAEL MEIRA DE SANTANA
Data Início: 06/07/2018 Data Fim: 06/07/2023
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 2009.32.00.005450-5; de ordem do Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

CPF/RG: 034.862.302-04
Nome: RAIMUNDO RODRIGUES AMORIM
Data Início: 06/07/2018 Data Fim: 06/07/2023
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 2009.32.00.005450-5; de ordem do Sr. Procurador- Geral do Estado. Proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

CPF/RG: 107.976.021-00
Nome: JARBAS MARCÍLIO LEVENTI
Data Início: 12/11/2015 Data Fim: 12/11/2025
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 000443416.2013.4.01.32020; Proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

CPF/RG: 538.635.267-97
Nome: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA
Data Início: 18/01/2017 Data Fim: 18/01/2027
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 0007951-52.2010.8.19.0014; Proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

CPF: 107.976.021-00

Nome: JARBAS MARCILIO LEVENTI
Data Início: 02/09/2016 Data Fim: 02/09/2026
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme decisão Judicial prolatada na Ação de Improbidade Administrativa n. 4589-19-2013.4.01.3200 que determinou a proibição de contratar com o Poder Público.

CPF/RG: 003.544.302-20

Nome: FÉLIX VITAL DE ALMEIDA
Data Início: 31/05/2016 Data Fim: 31/05/2026
Motivo da suspensão / Decisão Judicial prolatada na Ação de Improbidade Administrativa N. 2009.32.00.003808-6 Proibição de Contratar com o poder público , pelo prazo de 10 anos.

CPF/RG: 025.509.462-00
Nome: EVANDRO MARIA SOARES PINTO
Data Início: 10/04/2013 Data Fim: Enquanto durar os efeitos da Decisão
Motivo da suspensão / Processo N.298-83.2013.4.01.3200 (Vara Federal- Seção Judiciaria do Estado do Amazonas)Proibição de Contratar com o poder público

CPF/RG: 020.513.542-00

Nome: SIDÔNIO TRINDADE GONÇALVES
Data Início: 28/07/2014 Data Fim: 28/07/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Decisão Judicial prolatada na Ação de Improbidade Administrativa n.2009.32.00.002236-5.

CPF/RG: 05624047
Nome: EDILSON GURGEL
Data Início: 30/10/2013 Data Fim: 29/06/2023
Motivo da suspensão / Impedimento: Conforme o Memo N. 033/2014 – GP/CGL, decisão judicial prolatada na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, processo N°005638935.2010.8.04.0012.

CPF/RG: 406.571.402-34
Nome: SILVANIO NUNES MORAIS
Data Início: 10/04/2013 (Informação Portal da Transparência) Data Fim: -Enquanto durar os efeitos da decisão.
Motivo da suspensão / Impedimento: Processo nº 2981-83.2013.4.01.3200 (4º Vara Federal- Seção Judiciária do Amazonas). Proibição de Contratar com o poder público.

CPF/RG: 240.000.272-04
Nome: RUDNEY SENA DE OLIVEIRA
Data Início: 10/04/2013 Data Fim: – (Informação Portal da Transparência) Data Fim: -Enquanto durar os efeitos da decisão.
Motivo da suspensão / Impedimento: Processo nº 2981-83.2013.4.01.3200 (4º Vara Federal- Seção Judiciária do Amazonas). Proibição de Contratar com o poder público.

CPF/RG: 034.862.302-04
Nome: RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM
Data Início: 28/10/2014 Data Fim: 27/10/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa n° 2009.32.00.009742-9 – Proibição de contratar com o Poder Público ou receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios

CPF/RG: 166.820.502-59
Nome: FRANCISCO RICARDO MARINHO
Data Início: 21/10/2014 Data Fim: 20/10/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 11894-59.2010.4.01.3200, Proibido de contratar com o Poder Publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

CPF/RG: 167.098.530-04
Nome: GERMANO SEVERO DORNELLES PATTA
Data Início: 11/06/2013 Data Fim: –
Motivo da suspensão / Impedimento: Oficio n°56/2013-OP.PL 31 -S/CRIM – Medida Cautelar, conforme o processo n°5001837-49.2012.404.71.09 Justiça Federal – SJ/RS.

CPF/RG: 959.436.760-15
Nome: ALEX JARDEL DE MELLO
Data Início: 11/06/2013 Data Fim:
Motivo da suspensão / Impedimento: Oficio n°56/2013-OP.PL 31 -S/CRIM – Medida Cautelar, conforme o processo n°5001837-49.2012.404.71.09 Justiça Federal – SJ/RS.

CPF/RG: 445.328.652-04
Nome: LUCIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Data Início: 07/10/2014 Data Fim: 06/10/2024
Motivo da suspensão / Impedimento: Ação de Improbidade Administrativa 20210.27.2011.4.01.3200, Proibido de contratar com o Poder Publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios